Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma medida que abre caminho para a regularização de produtos à base de Cannabis para uso veterinário. Com essa decisão, os produtos destinados ao uso em animais poderão ser prescritos por veterinários e regulamentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), marcando um avanço significativo na medicina veterinária e no cuidado de nossos pets.
Acesso e prescrição controlada
A nova regulamentação prevê que apenas veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) poderão prescrever esses produtos. A prescrição será feita por meio de receitas especiais, semelhantes às de outros medicamentos controlados, garantindo que o uso seja estritamente terapêutico e seguro. Assim, qualquer prescrição de produtos à base de Cannabis deverá ser realizada com cautela e rigor, atendendo à legislação vigente.
O papel do mapa na regularização
Com a mudança, o Mapa terá a responsabilidade de regularizar produtos veterinários de Cannabis destinados ao mercado brasileiro. Essa iniciativa faz parte de uma série de alterações na Portaria SVS/MS 344/1998, norma que trata de produtos controlados no Brasil, assegurando que a Cannabis para uso veterinário seja tratada com os mesmos critérios de eficácia, segurança e qualidade exigidos para outros produtos veterinários.
Medicamento de Cannabis ou produto de Cannabis? Entenda a diferença
A Anvisa distingue entre “medicamentos” e “produtos” à base de Cannabis. Enquanto os medicamentos precisam de evidências científicas robustas para comprovar sua eficácia e segurança, os produtos de Cannabis possuem um caráter mais experimental e são regidos pela Resolução RDC 327/2019. Esses produtos podem ser indicados pelos profissionais prescritores conforme avaliação clínica, embora ainda não possuam indicações terapêuticas oficialmente aprovadas.
Por que essa medida é importante?
O avanço da legislação em torno do uso veterinário da Cannabis atende a demandas do CFMV e do Mapa, além de suprir uma necessidade crescente de tratamentos alternativos para condições específicas em animais. Muitos veterinários já lidam com substâncias controladas no tratamento de seus pacientes, e a possibilidade de contar com produtos à base de Cannabis representa uma alternativa promissora para casos de dor crônica, ansiedade e outras condições complexas em pets.
Implementação e próximos passos
A Anvisa publicará uma Resolução no Diário Oficial nos próximos dias para oficializar a nova medida. No entanto, a manipulação de produtos à base de Cannabis para uso veterinário continua proibida, e o uso indevido ou fora das diretrizes estabelecidas será fortemente regulado.
Essa mudança na regulamentação reforça a importância de um acompanhamento responsável e especializado na prescrição de Cannabis para animais. Em breve, produtos regularizados poderão estar disponíveis para oferecer mais qualidade de vida aos nossos pets, sempre com segurança e embasamento científico.